📄 POLÍTICA DE PRIVACIDADE — Med Garden

Controlador: Garden HOME — CNPJ 63.554.585/0001-01
Contato do Encarregado (DPO): contato@medgarden.com.br
Última atualização: 14/11/2025

A Garden HOME (“nós”) desenvolve e opera o aplicativo Med Garden (“Aplicativo”), uma plataforma destinada à interação entre pacientes, profissionais de saúde, associações de acesso à Cannabis medicinal e consultores jurídicos.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, tratamos e protegemos dados pessoais, incluindo dados sensíveis, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709/2018) e as exigências da Google Play Data Safety.

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1. Dados coletados

1.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Nome completo

• CPF

• Data de nascimento

• Telefone e e-mail

• Endereço (quando necessário para serviços médicos ou jurídicos)

• Histórico médico, sintomas, laudos e demais informações de saúde fornecidas voluntariamente

• Mídias postadas no fórum (texto, imagem, vídeo)

• Arquivos anexados para consultas ou suporte

1.2 Dados coletados automaticamente

• Identificador único do dispositivo

• Informações de hardware e sistema operacional

• Logs de acesso, interações e eventos internos

• Dados de uso para análise de desempenho

1.3 Dados sensíveis

O app pode coletar dados referentes à saúde, estritamente necessários para prestação dos serviços selecionados pelo usuário.

O tratamento ocorre somente mediante consentimento explícito, conforme a LGPD.

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2. Finalidades do tratamento

Os dados são utilizados para:

• Criar, manter e gerenciar contas de usuário

• Realizar agendamento de consultas médicas

• Facilitar cadastro em associações de acesso à Cannabis medicinal (conforme solicitação expressa do usuário)

• Intermediação de serviços jurídicos vinculados a salvo-conduto e cultivo medicinal

• Operação e moderação do fórum

• Prevenção a fraudes, segurança e autenticação

• Suporte técnico e atendimento ao usuário

• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

• Análise de performance e melhoria contínua do Aplicativo

Não utilizamos dados para fins de marketing sem consentimento prévio.

Nunca vendemos dados pessoais.

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3. Compartilhamento de dados

Os dados podem ser compartilhados exclusivamente quando necessário:

3.1 Profissionais de saúde

Para consultas, emissão de laudos e receitas médicas.

3.2 Associações de acesso à Cannabis medicinal

Apenas mediante solicitação explícita do usuário dentro do aplicativo.

3.3 Consultores jurídicos autorizados

Para serviços relacionados ao salvo-conduto e orientações legais.

3.4 Fornecedores e parceiros técnicos

Para hospedagem, análise de segurança, processamento de dados ou suporte operacional, todos contratualmente obrigados a cumprir a LGPD.

3.5 Autoridades públicas

Mediante ordem judicial ou obrigação legal.

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4. Armazenamento e Segurança dos Dados

• Dados criptografados em trânsito (HTTPS/TLS)

• Acesso restrito e controlado por credenciais internas

• Servidores com padrões ISO/IEC 27001 e equivalentes

• Políticas internas de retenção e eliminação de dados

Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa ou pelo período legalmente determinado para informações médicas e jurídicas.

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5. Direitos do Titular (LGPD)

Você pode solicitar, a qualquer momento:

• Acesso aos seus dados

• Correção de informações

• Revogação de consentimento

• Eliminação de dados pessoais

• Portabilidade

• Informação sobre compartilhamentos

• Revisão de decisões automatizadas (se aplicável)

Solicitações: contato@medgarden.com.br

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6. Exclusão de Conta e Dados

A exclusão pode ser solicitada dentro do app ou via e-mail.
A remoção ocorrerá em até 15 dias, exceto quando houver obrigação legal de retenção.

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7. Política para Conteúdo Gerado por Usuário (UGC)

O fórum permite envio de conteúdos. Para uso seguro:

• O usuário é responsável pelas informações que publica

• É proibido publicar dados de terceiros sem autorização

• É proibido divulgar incentivos ao uso recreativo da cannabis

• Conteúdos inadequados, ilegais ou ofensivos poderão ser removidos

• Moderadores podem agir sem aviso prévio em casos de violação

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8. Transferência Internacional de Dados

Caso serviços externos localizados fora do Brasil sejam utilizados, adotamos cláusulas contratuais e mecanismos adequados aos padrões da LGPD.

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9. Alterações da Política

Alterações serão notificadas dentro do app.
O uso contínuo implica concordância com a versão atualizada.

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10. Contato do Controlador

Garden HOME — CNPJ 63.554.585/0001-01
E-mail: contato@medgarden.com.br